O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que irá divulgar ainda em novembro o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024, com pagamentos previstos para 2026. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) define as datas em sua última reunião, que acontece no final deste mês.
Vale destacar que o intervalo de dois anos entre o ano-base e o pagamento mantém-se como consequência dos atrasos acumulados desde o período da pandemia de covid-19.
Além disso, o valor do benefício ainda não foi divulgado, pois o cálculo considera o salário-mínimo que estiver em vigor em 2026. A definição do novo piso salarial pelo governo federal deve ocorrer nos próximos meses.
Para receber o abono, os trabalhadores precisam atender a vários critérios:
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Estar cadastrados no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
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Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos no ano-base;
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Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024;
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Ter os dados corretamente informados pela empresa no eSocial.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a forma de recebimento, será o pagamento prioritariamente por meio de crédito em conta ou via aplicativo CAIXA Tem. Já o Banco do Brasil realizará o depósito em conta, transferência ou disponibilizará o saque em suas agências para os não correntistas.
Enquanto o calendário oficial não está disponível, os trabalhadores podem consultar sua situação no aplicativo “Gov.br” ou nos canais oficiais das instituições pagadoras.
