O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que cerca de 1 milhão de domicílios deixarão de receber o benefício do Bolsa Família neste mês de julho. A principal causa é o aumento da renda familiar per capita, que ultrapassou os limites estabelecidos pelo programa.
Do total, aproximadamente 536 mil famílias atingiram o prazo de 24 meses da Regra de Proteção, que permite o recebimento de 50% do valor do benefício mesmo após a elevação da renda para valores entre R$ 218 e meio salário-mínimo por pessoa. Outras 385 mil famílias ultrapassaram esse limite, alcançando uma renda per capita superior a R$ 759 — o que configura a exclusão automática do programa.
Retorno garantido
Apesar do desligamento, essas famílias ainda contam com o Retorno Garantido, mecanismo que assegura prioridade no reingresso ao programa caso a condição de pobreza seja restabelecida. A medida vale tanto para aquelas que cumpriram os 24 meses da Regra de Proteção quanto para famílias que solicitaram o desligamento voluntário.
Segundo o MDS, desde a modernização do sistema do Cadastro Único, em março de 2025, os dados sobre renda familiar passaram a ter atualização de forma automática com base no cruzamento de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e de outras bases do governo federal. A integração permitiu um controle mais preciso e transparente sobre os beneficiários.
Retomada da economia
De acordo com o Ministério, aproximadamente 8,6 milhões de famílias deixaram o programa desde o início de 2023. Reflexo da modernização e da retomada da economia. “Com a volta dos investimentos sociais e a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Bolsa Família contribuiu para tirar 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave somente em 2023. A meta é retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026”, destacou o ministro Wellington Dias.
Novas regras de transição
Julho também marca o início das novas regras para as famílias que ultrapassam o limite de renda de entrada no programa. Cerca de 36 mil domicílios, cujos integrantes passaram a receber entre R$ 218 e R$ 706 per capita, entraram na Regra de Proteção atualizada. Esses grupos receberão 50% do benefício por até 12 meses.
A medida considera a linha de pobreza internacional e busca adaptar a política pública à recuperação econômica e à formalização do mercado de trabalho. Já para famílias com renda considerada estável ou permanente — como aposentadorias, pensões ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — a permanência no Bolsa Família terá limite de dois meses. Salvo em casos envolvendo pessoas com deficiência. Sendo assim, o prazo pode ser estendido para até 12 meses devido à natureza revisável do benefício.
O Governo Federal afirma que as mudanças visam garantir justiça social. E ainda fortalecer o sistema de proteção e assegurar previsibilidade no orçamento das famílias em transição socioeconômica.