Vai estar nos trabalhos da Câmara Municipal de Poços de Caldas, na sessão desta terça-feira (25), a instituição do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que permitirá aos contribuintes quitarem débitos tributários ou não com descontos significativos em juros e multas. A iniciativa, sancionada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Junior, terá vigência temporária e busca aumentar a arrecadação municipal.
Descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida
- Parcela única: redução de 95% em juros e multas;
- Parcelamento em 12 meses: redução de 85%;
- Parcelamento em 24 meses: redução de 75%;
- Parcelamento em 36 meses: redução de 65%;
- Parcelamento em 48 meses: redução de 50%;
- Parcelamento em 60 meses: redução de 40%.
Para aderir ao Refis, a primeira parcela deve ser paga em até 10 dias após a formalização da opção de regularização. Além disso, o valor mínimo de cada parcela será de 25 Unidades Fiscais do Município (UFM).
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