A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3.274/21, que cria uma política estadual para o uso medicinal da cannabis e incentiva a pesquisa científica sobre a planta. A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votada em segundo turno.
O texto aprovado estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer medicamentos à base de canabidiol para pacientes que necessitem desse tratamento. Além disso, a proposta autoriza o estado a firmar parcerias com universidades, instituições de pesquisa e associações de pacientes. O objetivo é ampliar o acesso aos tratamentos e fortalecer a produção acadêmica na área.
Atualmente, o acesso a esses medicamentos pelo SUS depende majoritariamente de decisões judiciais, já que os produtos não integram a lista padrão do sistema público. A proposta mineira segue tendência de outros estados que buscam reduzir a judicialização do tema.
Se aprovado em segundo turno o texto seguirá para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo). A votação ocorreu de forma unânime entre os deputados presentes.