O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça que uma área doada pela prefeitura de Caldas, no sul do Estado, em 1956, retornasse ao patrimônio do município para que possa ter uso coletivo.
Doada ao Caldas Tênis Clube, a área remanescente, de aproximadamente 20 mil m², está localizada em local privilegiado da cidade. Entretanto, segundo a Promotoria de Justiça de Caldas, o espaço encontrava-se em estado de abandono e sem cumprir a finalidade social que motivou a doação.
Reversão da área
O termo de doação determinava que o terreno de 53 mil m², na avenida Almirante Barroso, deveria ser usado para a construção de uma praça de esportes de uso comunitário. Uma cláusula previa a reversão da área caso o objetivo não fosse cumprido em até cinco anos após a doação.
“Observou-se que houve, de fato, em parte do imóvel, a construção de uma piscina e a criação de um campo de futebol. Mas que, historicamente, jamais se constituíram em um parque esportivo de uso da população”, afirma trecho da ação do MPMG que pedia o retorno, ao patrimônio público, da área remanescente do terreno, que teve parte de seu espaço vendido.
De acordo com o promotor de Justiça José Eduardo de Souza Lima, no curso da ação, a associação que detinha a posse do imóvel reconheceu juridicamente a procedência do pedido do MPMG. O que levou a sua homologação pela Justiça de Caldas. A partir daí, foi confirmada a reversão do imóvel ao município.
“Com isso, a cidade recupera um patrimônio de grande relevância. O que poderá, a partir de agora, receber destinação social em favor da coletividade”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a atuação do MPMG foi fundamental para assegurar que o bem público, antes abandonado, volte a servir ao interesse da população caldense. Representando um marco de responsabilidade e compromisso com a função social da propriedade e com o patrimônio público.
(Fonte: MPMG)