O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma Recomendação ao prefeito de Passos, no sul do estado, para não utilize servidores públicos e recursos municipais na produção de conteúdo para redes sociais de caráter privado. O documento foi expedido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município.
A medida surgiu após o MPMG receber uma representação que apontava indícios de ato de improbidade administrativa. De acordo com as investigações iniciais, um servidor terceirizado da prefeitura estaria sendo designado para produzir vídeos publicados nas redes sociais pessoais do prefeito.
Diante da gravidade da situação, o promotor de Justiça Paulo Frank Pinto Junior recomendou que o chefe do Executivo municipal se abstenha de utilizar servidores, equipamentos ou qualquer outro recurso público para fins particulares.
O controlador-geral do município também recebeu orientações para adotar as medidas cabíveis por meio dos instrumentos de controle interno, a fim de interromper a prática irregular. Ele deve encaminhar ao MPMG, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre as providências tomadas.
A Recomendação do MPMG não determina sanções imediatas. Mas caso o município não cumpra a orientação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir o fim da utilização indevida do funcionalismo público.
