Os cerca de 30 investigados da operação El Patrón contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, desencadeada em novembro de 2024, vão responder ao processo em liberdade. A decisão é do juiz José Eduardo Junqueira Gonçalves, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas.
A ordem de soltura dos acusados se deu na última sexta-feira (22). O juiz estendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a todos os acusados no processo. Ele ainda ordenou a expedição dos alvarás de soltura.
A ordem abrange inclusive aqueles que já estavam em liberdade provisória ou cumprindo medidas cautelares diferentes da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. As pessoas em monitoramento eletrônico devem devolver os equipamentos em um prazo de 24 horas.
O caso segue em tramitação e todos os réus responderão ao processo em liberdade, aguardando as próximas etapas do julgamento.
Habeas corpus
De acordo com informações do processo, o habeas corpus que deu origem à decisão do juiz de 1° instância partiu da Quarta Câmara Criminal do TJMG e determinou a soltura imediata de dois homens presos preventivamente.
A defesa dos réus, feita pelos advogados Gabriel Felipe Carvalho Silva e Caike Mateus Pereira, esclareceu que o processo contra seus dois clientes e outros 29 acusados ainda está na fase inicial. A denúncia, oferecida em janeiro de 2025, sequer foi recebida pelo juízo devido à pendência de citação de todos os envolvidos.
Além disso, os advogados ainda alegaram a morosidade processual causada exclusivamente por erros do judiciário, como a expedição equivocada de cartas precatórias e a suspensão do processo para citação por edital. Eles argumentaram que seus clientes não contribuíram para o atraso e que a longa prisão sem condenação configurava um “constrangimento ilegal”.
Votos
O relator do caso, desembargador Guilherme de Azeredo Passos, concedeu a ordem. Ele fundamentou sua decisão no princípio constitucional da razoável duração do processo. O magistrado considerou inadmissível manter os presos por tanto tempo sem que a acusação tivesse sido sequer formalmente admitida. Além da falta de previsão para o fim da instrução.
Entretanto, o desembargador Eduardo Brum apresentou um voto divergente. Ele argumentou que a complexidade do caso, que envolve 31 acusados, crimes financeiros complexos, uso de “laranjas” e criptomoedas, justificaria um prazo maior para a conclusão do processo. Apesar deste voto, a maioria da câmara seguiu o relator.
Operação El Patrón
A operação El Patrón teve como objetivo combater uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas via delivery, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Na época policiais civis cumpriram 100 mandados judiciais em Poços de Caldas (MG) e nas cidades paulistas de Osasco, Mogi Guaçu e São José do Rio Pardo.
As investigações, que duraram 18 meses, comprovaram que o grupo operava por meio de catálogos de drogas distribuídos via WhatsApp. Os clientes faziam pedidos, efetuavam pagamentos via Pix e recebiam os entorpecentes em casa por entregadores. A operação tinha embalagens sofisticadas e organização empresarial.
Finalmente, as investigações bancárias revelaram que o grupo utilizava pessoas jurídicas de várias regiões do país – incluindo nos estados do Amazonas e Rio de Janeiro – e possivelmente “laranjas” para lavar o dinheiro arrecadado com o tráfico. As análises financeiras foram cruciais para identificar todos os envolvidos e embasar os pedidos de prisão.
A operação recebeu o nome “El Patrón” porque a linha telefônica principal usada pelo grupo para os contatos no WhatsApp inicialmente tinha esse nome.