Na tarde desta quarta-feira, 13 de agosto, a Receita Federal e a Polícia Militar prenderam uma pessoa pela comercialização de cigarros eletrônicos em um estabelecimento comercial de Poços de Caldas.
De acordo com as investigações da Receita Federal, além dos cigarros, a empresa comercializa roupas com indícios de importação irregular e falsificação. Enganando o consumidor ao vender produtos “piratas” como se fossem originais. Aconteceu a apreensão de R$300 mil em mercadorias no local, além de 21 unidades de cigarros eletrônicos e essências.
Também houve constatação da ausência de documentos fiscais e de movimentação financeira, indicando que a empresa não está recolhendo os impostos.
Comércio ilegal
A comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância em Sanitária. A prática afeta a saúde pública, o sistema de saúde e a economia nacional. Os cigarros eletrônicos não possuem controle sanitário. E ainda contêm substâncias tóxicas que causam doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos.
Crimes como contrabando de cigarros e o descaminho, que é a importação irregular de mercadorias, causam prejuízos milionários aos cofres públicos com a sonegação de impostos. Enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que operam dentro da legalidade.
Consequências
Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis responderão pelos crimes de contrabando, descaminho e outros correlatos. O estabelecimento terá seu CNPJ suspenso e a prefeitura receberá comunicação para a adoção de medidas, como cassação de alvará de funcionamento.
(Informações da Receita Federal em Varginha)