A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do município de Passos, no sul de Minas, por erro médico que levou um adolescente a perder o testículo esquerdo. O município deverá pagar RS 25 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos.
De acordo com o processo, em junho de 2020 o jovem, então com 15 anos, chegou à UPA de Passos com dor intensa no testículo esquerdo, náuseas e vômitos. O médico suspeitou de orquite (inflamação no testículo) ou infecção urinária e receitou remédio para cólica renal, mas não solicitou exames complementares.
Com o atraso no diagnóstico correto, o adolescente sofreu torção testicular não tratada, o que resultou na perda definitiva do órgão.
A prefeitura argumentou que o atendimento seguiu os protocolos médicos, mas a juíza Aline Martins Stoianov, da 2ª Vara Cível de Passos, considerou que a equipe agiu com negligência.
Ela destacou que, diante de dois diagnósticos possíveis – um deles exigindo cirurgia de urgência, os médicos deveriam ter investigado mais.
“O senso comum permite concluir que, havendo suspeita de uma doença que exige intervenção imediata, o médico deve agir para evitar danos irreversíveis”, afirmou a magistrada.
O desembargador Leite Praça, relator do caso no TJMG, concordou e manteve a decisão, reforçando que os sintomas do adolescente (dor, inchaço e vermelhidão) eram típicos de torção testicular, uma emergência que exige cirurgia em até 6 horas.
O juiz convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle e o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga votaram de acordo com o relator.
Acesse o acórdão, que já transitou em julgado.
