Uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em conjunto com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), interditou um posto de combustíveis em Poços de Caldas.
O estabelecimento, além de ser autuado, sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol anidro. Os fiscalizadores também detectaram a presença irregular de metanol nesse combustível, que será confirmada em análise laboratorial.
Na cidade, houve ainda autuações em dois postos por não identificar na bomba o fornecedor do combustível; não atualizar os dados cadastrais na ANP; estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação e violar lacres de fiscalização anterior sem autorização.
A ANP não informa o nome e endereço dos estabelecimentos.
Fiscalização
O trabalho de fiscalização da ANP se deu entre o dia 17 e 20 de fevereiro em 11 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
