Já no próximo mês, os proprietário de carros de Minas Gerais precisam iniciar os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, existem possibilidades de isenção. Por isso, a Prefeitura de Poços de Caldas está promovendo uma campanha de conscientização.
A campanha é encabeçada pela Secretaria de Assistência Social e Procon. O objetivo é garantir que os cidadãos enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação tenham acesso ao benefício, ou seja, saibam como realizar o procedimento.
O IPVA é um dos principais tributos estaduais, essenciais para o financiamento de serviços públicos. Contudo, conforme a legislação estadual, diversas categorias de veículos e grupos de pessoas podem solicitar a isenção.
Quem tem direito à autorização do IPVA 2025?
- Veículos de entidades filantrópicas;
- Veículos pertencentes às embaixadas;
- Pessoas com deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autistas;
- Taxistas autônomos (condutores profissionais);
- Veículos com valor histórico;
- Veículos recuperados de roubo ou sinistrados com perda total;
- Veículos adquiridos por meio de sorteios ou leilões promovidos pelo poder público;
- Veículos cedidos em comodato ou usados em estabelecimentos vendidos inscritos;
- Veículos de transporte escolar ou orientados a conselhos tutelares municipais;
- Veículos adquiridos pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.
Como solicitar um registro?
O processo para solicitar a autorização do IPVA 2025 é simples, mas exige atenção aos documentos necessários e ao prazo de envio.
Confira o passo a passo:
- Acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG):
- No portal oficial, é possível fazer o requerimento de autorização.
- Reúna os documentos exigidos: Dependendo da categoria, podem ser solicitados laudos médicos, certificados, contratos ou especificações específicas.
- Envie a solicitação e acompanhe o processo: Após registrar o pedido, acompanhe a análise diretamente no sistema para verificar o andamento e possíveis melhorias complementares.
- O prazo para envio da documentação varia de acordo com cada caso; por isso, é recomendado iniciar o processo o mais rápido possível.
Para a secretária de Assistência Social, Marcela Carvalho, é fundamental que as instituições e os cidadãos saibam dos seus direitos. “Garantir que a população esteja bem informada sobre a possibilidade de autorização do IPVA é uma forma de promover mais igualdade e acesso aos benefícios legais. Estamos à disposição para orientar as pessoas que precisam”, destaca.
A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, reforça a importância de divulgar amplamente essa informação. “A lei é válida para todos que se enquadram nas condições especificadas. O conhecimento sobre os direitos é essencial para que ninguém deixe de usufruir dos benefícios previstos na lei”, afirmou.
De acordo com a administração, os cidadãos podem acessar mais informações sobre o processo de autorização diretamente no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
Por fim, a reportagem do Poços Já orienta que os leitores não cliquem em anúncios com encaminhamentos para sites fraudulentos que possam aparecer na internet.
