A secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), os cartórios eleitorais e as Centrais de Atendimento ao Eleitor não funcionarão dias 27, 28 e 29 de março, período que abrange o feriado da Semana Santa. A suspensão do funcionamento está prevista no artigo 62 da Lei n° 5.010/1966.
O Disque-Eleitor, telefones 148 ou (31) 2116-3600, funcionará quarta-feira (27) e no dia 28 (quinta-feira), das 7h às 19h.
Entretanto, durante esse período, as pessoas interessadas podem acessar o sistema Título Net, para emissão da 1ª via do título, transferência, regularização e atualização de dados cadastrais, lembrando que, aqueles que não possuem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral somente poderão utilizar o sistema Título Net até dia 8 de abril. E terão até 8 de maio para comparecerem ao cartório para cadastrar a biometria e concluir o procedimento.
Portanto, as eleitoras e os eleitores que já possuem a biometria cadastrada poderão utilizar o sistema Título Net até dia 8 de maio, quando se encerra o cadastro eleitoral para as eleições de 2024.
Em todos os casos, as pessoas que utilizarem o serviço Título Net devem acompanhar a tramitação de sua solicitação, consultando o número do protocolo emitido pelo sistema.
Por fim, a suspensão do expediente durante o feriado da Semana Santa não acarretará prejuízo para as atividades do Tribunal e o atendimento à sociedade. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem nas datas com expediente suspenso.
Concluindo, a Justiça Eleitoral mineira retoma as atividades normalmente no dia 1º de abril (segunda-feira).
(Fonte: Assessoria TRE-MG)
