Tendo em vista o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, o Procon Poços ressalta a importância da legislação acerca do atendimento preferencial e prioritário deste público, bem como a necessidade do cumprimento desta legislação pelo comércio e setor de serviços na cidade.
Todos os estabelecimentos devem manter placas indicando o atendimento preferencial e prioritário para pessoas com deficiência, mantendo este serviço em funcionamento de forma ininterrupta. Caso o estabelecimento não cumpra as determinações legais poderá ser denunciado, inclusive de forma anônima, por qualquer cidadão junto ao Procon, pessoalmente ou através do aplicativo eOuve.
O Procon Poços atua na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede).
No início deste ano, o Procon lançou o projeto Poços+Acessível, que pretende levar mais acessibilidade, por meio de intérprete de libras, ao atendimento no serviço público municipal. A ação irá se estender também a projetos culturais e esportivos, assim como no comércio em geral. A fim de garantir total acessibilidade, o Procon está realizando registro de preço para contratação de intérprete, a fim de auxiliar os atendimentos aos surdos no órgão. Tal medida vai ao encontro do Código de Defesa do Consumidor, que determina o tratamento igualitário no oferecimento de serviços aos consumidores.
