A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada com a lei complementar 229, está formulando e implementando políticas de preservação e proteção do meio ambiente do município.
Para ocupar o cargo de primeiro secretário de Meio Ambiente de Poços de Caldas, foi nomeado o advogado Marcus Vinicius Ferreira de Moraes, com ampla atuação na área, dentro da OAB, e coautor do livro Direito Ambiental “Visto por nós advogados”. O secretário ressalta que a Secretaria, além de ser um órgão de proteção ao meio ambiente, incluindo a flora e a fauna do município, é também captadora de recursos nas esferas estaduais e federais para serem investidos em ações na cidade. Os recursos são geridos pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).
Outra faceta da Secretaria é a emissão de licenciamentos ambientais para empreendimentos locais. “Avançamos nesta questão e hoje já podemos expedir licenciamentos de nível 4 para investimentos nas áreas de indústria, que não causem grande impacto ambiental, e também para, por exemplo, a implantação de loteamentos e outros empreendimentos. Isso agiliza a liberação destas iniciativas, o que gera impacto na sociedade, pois acelera o início das obras, gerando emprego e renda para o município. Antes, quando a maioria dos projetos era encaminhada à Supram, em Varginha, as deliberações demoravam de 60 a 90 dias. Hoje, pela Secretaria, o prazo caiu para 30 dias, em média”, informa o secretário. A emissão dos laudos é realizada pela equipe técnica da Semma, após análise criteriosa.
Hoje a pasta funciona na sede da Secretaria de Planejamento e conta com 14 funcionários e, a depender dos projetos do secretário, deve ampliar sua linha de atuação, com aumento progressivo no número de servidores. Após a mudança para o novo paço municipal, a Secretaria ocupará um espaço próprio.
Outras ações da Semma atualmente são: parceria com o Jardim Botânico, nova política de zoneamento ambiental; acompanhamento de processos ambientais junto à Citur, o Parque de São Domingos; parcerias com instituições como Unifal; trabalho coordenado com as cooperativas de reciclagem; parceria com a Receita Federal para destinação de materiais apreendidos como drone, computadores e outros para a Semma; projeto de destinação correta para resíduos da construção civil; realização de estudos de impacto ambiental para obras da prefeitura, como paço municipal e Alameda Poços; campanha de orientação quanto à fauna da serra São Domingos; Programa de Resgate Animal; acompanhamento do caso das represas da INB em Caldas; Projeto de Resíduos de Podas Urbanas; estabelecimento de parcerias com Ministério Público de Minas, Tribunal de Justiça de MG, Polícia Militar e Polícia Civil para atuação conjunta na Educação Ambiental e destinação de recursos; capacitação de servidores na atual legislação ambiental, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad).
