A Secretaria Municipal de Defesa Social, em resposta ao requerimento do vereador Kleber Silva (Novo), contendo pedido de informações sobre tráfego e fiscalização no centro da cidade de caminhões que estejam pesando acima de 7 toneladas, informou que nos últimos dois anos 965 veículos nestas condições foram autuados. Em 2021 foram lavradas 614 autuações e em 2022, 351 autuações.
A penalidade prevista nestes casos, ainda de acordo com a Secretaria e o Código de Trânsito Brasileiro, é de menos quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor e multa no valor de R$ 130. E, além disso, se houver algum incidente ou acidente, o condutor do caminhão e a empresa são responsabilizados civil, criminal e administrativamente por eventuais danos, prejuízos e sinistros.
Fiscalização
O vereador questiona o que a prefeitura tem feito para fiscalizar e coibir a circulação de caminhões acima do limite de 7 toneladas no centro da cidade. A Secretaria lembra que existem placas de sinalização sobre a proibição do trânsito destes veículos nas entradas da cidade, bem como nos principais acessos da área central. “A Secretaria Municipal de Defesa Social, através da Guarda Civil Municipal e Departamento de Trânsito, realiza fiscalização de forma rotineira, principalmente através de blitz de trânsito. Também há fiscalizações diárias em toda a área de restrição.” Informa também que não há um trabalho específico com as empresas da cidade, principalmente porque elas já conhecem as limitações de tráfego, sendo que caminhões e empresas de fora da cidade são os que mais cometem as infrações em questão.
Exceções
No requerimento, o parlamentar pergunta se há exceções previstas em lei para a circulação de caminhões acima do limite de 7 toneladas no centro da cidade. A resposta foi que sim. “As exceções ocorrem sobre os veículos devidamente autorizados pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, os veículos reconhecidos como de utilidade pública e os cavalos mecânicos (unidades tratoras) desacoplados de seus reboques ou semireboques.”
Rotas alternativas
De acordo com os esclarecimentos prestados pela Secretaria, existem vias e rotas alternativas para os veículos acima de 7 toneladas, fundamentalmente a rodovia do contorno, local adequado para o tráfego de veículos pesados. É importante esclarecer que vários veículos se arriscam a trafegar pela área central devido à balança implementada pelo Departamento de Estrada e Rodagem (DER) na área estadual. Contudo, outras vias de ligação já são sugeridas no Plano de Mobilidade que auxiliará significativamente na situação.”
