A Secretaria de Serviços Públicos realizou, entre janeiro a 11 de maio de 2023, a aplicação de 210 multas em proprietários de terrenos sem limpeza. Destas autuações, 139 já foram pagas e 68 continuam em aberto. Estes são os dados apresentados na resposta a um requerimento do vereador Sílvio de Assis.
A vistoria em terrenos baldios particulares é realizada periodicamente após denúncias da população. “Se acaso o agente fiscal no momento da vistoria constate que além do terreno reclamado existem nas imediações outros que necessitem também de notificação, elas são lavradas.”
As autuações são feitas mediante leis municipais e a Divisão de Fiscalização de Posturas não necessita notificar os proprietários de terrenos sujos para realizarem a devida limpeza podendo os mesmos serem autuados diretamente, porém, por bom senso e dando oportunidade aos responsáveis para regularização da situação, é concedido o prazo de dez dias inicialmente. Somente após, a autuação. Em casos raros, em que o terreno se encontra com muitas reclamações e o proprietário não toma providências, pode ocorrer a autuação sem notificação, em grau máximo ou valor dobrado por reincidência.
O documento de vereador questiona qual a penalidade se o autor não efetua o pagamento da multa e a Secretaria diz que quando o infrator não recolhe o valor, após cumpridos os prazos de defesa administrativa, ele deve ser inscrito em Dívida Ativa.
Aplicação dos recursos
Segundo ainda a resposta da Secretaria de Serviços Públicos, todos os recursos arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Municipal de Fiscalização de Posturas e são aplicados na aquisição de equipamentos, computadores, veículos e contratação de empresa especializada na capina e limpeza de terrenos particulares. Está prevista a aquisição de veículos, de computadores portáteis para atendimento de ocorrências in loco e equipamentos para auxiliar a Divisão de Fiscalização de Posturas com o montante arrecadado com as autuações.
Outras multas
O parlamentar também questionou quantas multas foram aplicadas nos últimos 12 meses e a resposta da Secretaria foi: 573 multas no período de maio de 2022 a 11 de maio de 2023. Os principais tipos de infração são limpeza de terrenos, limpeza de quintal, construção de muro e passeios, mesa e cadeira, alvará de funcionamento, infração com propaganda e publicidade. No período o valor arrecadado foi de R$ 90.152,54. “No Exercício de 2023, até 10 de maio, foi arrecadado o valor de R$ 36.591,21 em multas lavradas por infração aos artigos constantes no Código de Posturas Municipais, pela Divisão de Fiscalização de Posturas.