Cinco moradores de Poços de Caldas já se tornaram réus em inquéritos que investigam atos antidemocráticos em Brasília dia 8 de janeiro. As denúncias contra eles foram aceitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os agora réus são Ana Paula Favero de Oliveira, Elias Alves da Silva, Fabiana Sanches do Prado, Marcelo Henrique da Silva e Roseli Aparecida de Araújo, que tiveram a instauração de ações penais individuais. A partir de agora haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus pelos delitos de incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (artigo 288).
As denúncias permitem aos acusados a total compreensão das imputações formuladas contra eles, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. O relator ressaltou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático e merecem a devida proteção.
A maioria do colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes. Para o relator, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.
Lesa Pátria
Após as prisões em flagrante a Polícia Federal ainda desencadeou a Operação Lesa Pátria prendendo mais suspeitos de envolvimento nos atos, quando mais um morador de Poços foi preso.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Alexandre Augusto Souza Carmo segue preso no presídio de Poços de Caldas desde o dia 2 de março.