O governo federal mudará a apresentação da Carteira Nacional de Identidade para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome que a pessoa declara no ato da emissão.
A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da Carteira com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.
Identidade
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo o território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do Estado onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por Estado, além do CPF.
A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem. (Fonte: Agência Brasil)
