O prefeito sancionou e promulgou a lei 9.680, que estabeleceu a obrigatoriedade da publicação das escalas de atendimento médico dos profissionais de saúde que prestam serviços nos estabelecimentos do município, incluindo plantões.
Deverão ser publicadas as escalas médicas, independentemente da natureza do vínculo dos profissionais de saúde e elas deverão ser afixadas em todas as unidades de atendimento à saúde, em local de fácil acesso para verificação de qualquer cidadão interessado.
O Portal da Transparência, site da prefeitura e redes sociais municipais também darão publicidade às listas dos profissionais.
Ainda de acordo com a lei, a confecção das escalas deverá ser de forma clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão e devem conter o nome do profissional, no caso dos médicos, sua especialidade, a jornada de trabalho semanal, o local de prestação do serviço, a data e horário de prestação do serviço, o local de lotação do profissional, os responsáveis e coordenadores dos estabelecimentos.
A lei é de autoria do vereador Ricardo Sabino (PSDB) e ele disse que o objetivo principal dessa iniciativa é dar transparência aos serviços de saúde prestados no município.
