Foi aprovada na sessão desta terça-feira (14), na Câmara de Poços, uma Moção de Apelo à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para que monitore a qualidade da água e as concentrações dos radionuclídeos urânio, tório, rádio-226, rádio-228 e chumbo-210 das represas Bortolan e cipó.
Assinam o documento legislativo os vereadores Douglas Dofu e Regina Cioffi.
Eles citam como justificativa, entre outras, o relatório 7/2022, da Cnen, emitido em 21 de dezembro de 2022, que demonstra a situação ambiental e de atividades.
Também se baseiam no princípio da precaução ambiental, que fala da possibilidade que condutas humanas causem danos coletivos vinculados a situações catastróficas que podem afetar o conjunto de seres vivos. Lembram ainda a Constituição Federal, em seu art. 225, em que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” e que “toda atividade econômica deve respeitar o meio ambiente, assegurando a todos uma existência digna”.
Os vereadores ainda fazem constar na Moção de Apelo outro trecho da Constituição que prevê a degradação causada pela exploração de recursos minerais e o impacto ambiental dessa atividade e dispõe que “aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”.
Os dois parlamentares lembram que é de conhecimento geral os altos índices pluviométricos dos últimos meses na região e também que o ribeirão das Antas, que nasce às margens da Bacia de Águas Claras, deságua na represa Bortolan e passa muito próximo à represa do cipó, usada para geração de energia e o abastecimento de água de nossa cidade.
