Foi publicado nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial do Município, o decreto 14.218, que dispõe sobre a atualização do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. O valor do IPTU vai subir 6,46% em Poços de Caldas.
O reajuste é calculado com base nos valores do exercício de 2022 e a atualização adotada será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado de novembro 2021 a outubro de 2022.
O pagamento será nas seguintes condições: com desconto de 5% para pagamento total, à vista, em cota única, até a data do vencimento da primeira parcela; em até nove parcelas consecutivas, com iguais valores nas datas fixadas no edital.
Taxa de lixo
A taxa de lixo tem como base de cálculo o custo previsto para os serviços de coleta, remoção e destinação final. A Unidade Básica de Serviço (UBS), apurada para determinar a parcela do custo da coleta de lixo a ser aplicada no cálculo relativo a cada imóvel, equivale a R$ 169,39. O valor da Taxa de Coleta de Lixo em reais será determinado pela multiplicação da Unidade Básica do Serviço (UBS) pelo Fator de Equivalência (FE).
Para os imóveis integrantes do “Condomínio do Mercado Municipal de Poços de Caldas” será concedida uma redução percentual sobre o valor final da Taxa de Coleta de Lixo. Haverá diminuição de 40% para os imóveis exclusivamente de uso comercial com área de até 35m².
A cobrança e a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo serão efetuadas em conjunto com o IPTU. Os imóveis de uso comercial que produzirem mais de 100 litros de lixo por dia/unidade terão um acréscimo de 50% no valor final.
Carnês
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, inicia, nesta semana, a distribuição dos carnês do IPTU aos contribuintes. O vencimento, tanto para pagamento à vista como da primeira parcela, acontece em abril.
