Embora a Câmara Municipal já tenha feito o depósito de R$ 2 milhões na conta da prefeitura para o repasse ao hospital da Santa Casa de Poços de Caldas, a entidade ainda não recebeu nenhum centavo. Isso porque técnicos da prefeitura apontaram impedimentos legais na transferência direta. Agora, o Executivo encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que autoriza o repasse. A votação só ocorrerá na próxima sessão.
A mensagem foi encaminhada dia 27 de outubro e está em análise pelas comissões. O documento autoriza o município a ajudar, viabilizando auxílio financeiro àquela instituição filantrópica integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), para a prestação de serviços hospitalares na área de oncologia, por meio da abertura, na lei orçamentária em vigor, de crédito especial no valor de R$ 2 milhões, com a anulação parcial da dotação orçamentária.
Após a análise das comissões a lei é encaminhada para a votação no plenário. O presidente da Câmara, Antônio Carlos Pereira, acredita que esta votação já ocorra na terça-feira (7). “Antecipamos o valor para ser destinado ao setor de oncologia. No entanto, o Executivo acabou encontrando dificuldades, técnicas e legais, para fazer esse repasse. Para solucionar isso, foi encaminhada à Câmara uma mensagem, pedindo regime de urgência”, esclarece o presidente.
O tempo transcorrido entre o anúncio da verba e a efetivação já passa de um mês. Período longo para a instituição, que passa por graves problemas financeiros e tem urgência em receber para quitar os débitos. Vale lembrar que, mesmo sem ter o dinheiro em mãos, o hospital já retomou o atendimento dos pacientes com câncer.
“A Câmara fez da forma correta, tínhamos os recursos disponíveis e no dia quatro de outubro o dinheiro foi liberado, entrou no caixa da prefeitura e lá está, ele não foi movimentado. Mas são problemas burocráticos que acabam atrapalhando. Temos boa vontade em resolver esse problema, a verdade é que atrasou (o repasse), mas ainda bem que o município vai novamente ajudar o hospital da Santa Casa”, finaliza Antônio Carlos.
