O vereador Diney Lenon (PT), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funerária, pediu à Assessoria Jurídica da Câmara de Poços de Caldas que acione a Justiça para garantir acesso às declarações de óbito emitidas pelo serviço municipal desde 2017.
O pedido ocorre após a prefeitura negar, por meio do Ofício 30/CEPI/2025, o fornecimento dos documentos requisitados no Requerimento 76/2025. Segundo o parlamentar, as informações são essenciais para os trabalhos da Comissão que apura possíveis irregularidades nos serviços funerários prestados no município.
De acordo com o ofício, o objetivo é comparar a data de chegada dos corpos à Funerária Municipal com o momento da realização da tanatopraxia. Procedimento que, segundo denúncias, estaria sendo exigido de forma indevida das famílias. A análise poderia revelar a ausência de necessidade do procedimento, bem como eventuais irregularidades na execução do serviço.
O vereador ressalta ainda que a negativa de acesso às informações contraria os princípios constitucionais da publicidade e da transparência, além de ferir a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Por isso, pediu prioridade na adoção das medidas cabíveis.
O pedido foi enviado também ao presidente da CPI, vereador Marcos Sansão.
