Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou Requerimento do vereador Tiago Mafra (PT), que solicita informações sobre a fiscalização de obras do município. No documento, o parlamentar alega que tem recebido reclamações referentes à qualidade do serviço entregue pela administração nos últimos anos.
Os Decretos Municipais n. 14225 e n. 14226, do ano de 2023, tratam dos procedimentos de acompanhamento e fiscalização de execução de contratos, bem como da aplicação das normas da Lei de Licitações. Mafra pontua que, diante das reivindicações feitas pela população, é preciso saber se as normas em vigor estão sendo cumpridas. “Além da qualidade dos serviços, estamos falando também de possíveis falhas nos processos de fiscalização e na aplicação da legislação. Dessa forma, é preciso que tenhamos informações transparentes a respeito dessa pauta”, diz.
Questionamentos
No Requerimento, o vereador questiona se todos os contratos administrativos vigentes, especialmente os de obras e serviços de engenharia, possuem fiscais designados formalmente através de Portaria, conforme determina um dos Decretos. Ele indaga, ainda, quantos servidores municipais atuam atualmente como fiscais de contrato. E quantos deles passaram por cursos de capacitação específicos.
Outros pontos são abordados na proposição. Entre eles a elaboração de relatórios de acompanhamento da execução contratual, expedição de notificações, inadimplências contratuais. E também ações da prefeitura para garantir o padrão mínimo de qualidade das obras.
“Temos acompanhado de perto as ações do Executivo em diversas áreas, cobrando uma gestão eficiente e qualidade dos serviços prestados”, finaliza o parlamentar.