No início do mês de agosto, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, apresentou o Projeto de Lei n. 84/2025, que institui a Política de Incentivo à Cidadania Ativa. A proposta, já encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara de Poços de Caldas, prevê recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Incentivo à participação
A proposição visa incentivar a participação da sociedade na proteção dos bens públicos, na conservação ambiental e na manutenção da ordem urbana. Isso mediante o envio de informações formalizadas que levem à identificação e responsabilização de autores de pichações ou grafites realizados sem autorização legal, furto ou vandalismo de fiação elétrica, cabos, equipamentos públicos ou mobiliário urbano. Além de descarte irregular de resíduos em vias públicas, terrenos baldios ou demais áreas urbanas. Também destruição, deterioração ou vandalismo de espaços ou equipamentos públicos e de existência de pontos de tráfico de entorpecentes.
De acordo com o projeto, a denúncia deverá ser encaminhada aos órgãos competentes do município. Por meio de canais oficiais a serem definidos em regulamento e deverá conter elementos suficientes que possibilitem a apuração dos fatos e a identificação do(s) responsável(is). Além disso, será admitido o recebimento de denúncias anônimas. Mas o pagamento da recompensa dependerá da identificação prévia do denunciante, assegurado o sigilo de suas informações pessoais.
Recompensa
Flavinho ressalta que, com os crescentes registros de furtos de fiação elétrica, degradação de espaços públicos, práticas recorrentes de vandalismo, descarte irregular de resíduos e outras condutas prejudiciais ao interesse coletivo, torna-se essencial criar mecanismos de engajamento da sociedade na preservação do patrimônio. “O que estamos sugerindo é a criação de uma política que busca incentivar a cidadania ativa com previsão de recompensa pecuniária. Acredito que a atuação do cidadão como agente de fiscalização constitui importante instrumento de prevenção e de responsabilização dos infratores”, pontua.
O autor do Projeto de Lei alega, ainda, que há outro problema envolvido na questão da depredação do patrimônio público. “O furto de fiação elétrica e de outros componentes de infraestrutura pública gera não apenas danos materiais, mas também riscos à segurança da população e sobrecarga dos órgãos de manutenção urbana. Tais práticas criminosas configuram ameaça concreta ao patrimônio público e à estabilidade dos serviços municipais, por exemplo”, diz.
A matéria será colocada em votação após conclusão dos pareceres das Comissões da Câmara. O documento está disponível para consulta no site do Legislativo: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.