O vereador Tiago Braz (Rede) vai apresentar, na sessão da Câmara desta terça-feira (26), um Pedido de Informações. O documento eé sobre o Projeto de Lei Executivo que autoriza a concessão do serviço de transporte turístico por carruagens elétricas e extingue o modelo das tradicionais charretes de aluguel em Poços de Caldas.

O parlamentar destacou que a proposta envolve questões sociais, econômicas e de bem-estar animal, exigindo uma transição “humanizada, responsável e equilibrada”. Segundo ele, desse modo, é fundamental garantir tanto a proteção dos animais quanto condições dignas de adaptação para os trabalhadores charreteiros e suas famílias.

Entre os principais pontos do pedido estão:

• levantamento atualizado sobre o número de charreteiros, animais e veículos cadastrados ou irregulares;

• informações sobre a renda das famílias afetadas e sua inclusão no Cadastro Único (CadÚnico);

• políticas de qualificação profissional e programas de reinserção no mercado de trabalho;

• definição sobre a apreensão, devolução e destino dos animais em caso de irregularidades;

• estudos de viabilidade econômica para o novo modelo turístico;

• critérios de segurança, acessibilidade, impacto ambiental e número de concessões;

• medidas para garantir que os atuais charreteiros possam participar do sistema de carruagens elétricas;

• estrutura de acolhimento e custeio para os animais recolhidos;

• fonte orçamentária para o auxílio financeiro prometido aos trabalhadores;

• responsabilidades de fiscalização e critérios de transição do serviço turístico.

O vereador também questiona se o prazo de 90 dias previsto na lei é suficiente para a implantação das carruagens elétricas e para a realização de todo o processo de licitação, sem comprometer a continuidade da atividade turística na cidade.

O Pedido de Informações busca, portanto, assegurar maior transparência, clareza jurídica e segurança social na aplicação da nova política pública.