O vereador Tiago Barbosa Mafra protocolou Requerimento solicitando informações detalhadas sobre os repasses tarifários e o subsídio ao transporte coletivo público municipal.
O pedido se refere ao aumento anunciado na tarifa do transporte público no final de 2024, que passou de R$ 6 para R$ 7, gerando mobilização popular. Um abaixo-assinado com 5.077 assinaturas solicitou a implantação de subsídios e estudos sobre a tarifa zero. Em resposta, o município comprometeu-se a manter a tarifa em R$ 6. E ainda enviar à Câmara uma proposta de subsídio para evitar novos reajustes.
No entanto, até agosto de 2025, não houve apresentação de nenhum projeto, mantendo a tarifa em R$ 6 sem solução definitiva. “Durante a sessão do dia 12 de agosto, o líder do governo, vereador Lucas Arruda, afirmou que desde janeiro o município vem pagando indenização à concessionária pela diferença na tarifa, citando que os dois primeiros meses de 2025 já foram repassados”, pontua Mafra.
Questionamentos
O requerimento do vereador solicita esclarecimentos formais sobre:
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Confirmação e detalhamento dos repasses efetuados à concessionária;
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Instrumento jurídico que autoriza os repasses, considerando que não houve deliberação legislativa;
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Origem dos recursos utilizados, sua contabilização e impacto no orçamento municipal;
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Quantidade de meses de indenização já pagos, previsão de continuidade e estimativa para o ano de 2025;
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Razões para a ausência do projeto de subsídio à Câmara;
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Comprovação documental dos repasses, incluindo contratos, termos aditivos e demonstrativos financeiros;
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Situação de possíveis novos pedidos de reajuste tarifário por parte da concessionária e posição do Executivo municipal.