O vereador Ricardo Sabino (PL) apresentou Requerimento pedindo à prefeitura de Poços de Caldas informações sobre as ações de fiscalização contra motocicletas com escapamentos adulterados.

Segundo o parlamentar, o uso irregular desses dispositivos tem gerado crescente incômodo à população. Não apenas pelo barulho excessivo, mas também pelos impactos à saúde, à segurança pública e ao meio ambiente. Ele destacou que o ruído pode afetar especialmente pessoas com hipersensibilidade sensorial. Como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No documento, Ricardo questiona se existe planejamento ou operação contínua para fiscalizar esses veículos, quantas autuações foram feitas no primeiro semestre de 2025. Além de quais são as principais dificuldades enfrentadas pelas equipes e se há cooperação entre órgãos municipais e estaduais, como Polícia Militar e Detran.

O vereador também quer saber se as fiscalizações utilizam decibelímetros para aferir o nível de ruído. E também se casos de excesso são enquadrados como crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Outro ponto levantado é a existência de campanhas educativas voltadas aos motociclistas sobre os efeitos do uso de escapamentos irregulares.