Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que solicita a contratação de auditoria independente para apuração de todos os atos administrativos, contratuais e financeiros relacionados à gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município. No período de 2020 a 2024. A proposição conta com a assinatura dos vereadores Flavinho (MDB), Diney Lenon (PT), Lucas Arruda (Rede), Ricardo Sabino (PL), Aliff Jimenes (PL), Tiago Braz (Rede), Marcos Sansão (PL), Neno (PRD) e Meiriele (União Brasil).
O parlamentar fez o pedido após levantar dados oficiais disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e em extratos bancários da conta específica do Fundo.
Problemas
Mafra alega que os dados analisados revelaram inconsistências na gestão desses recursos no exercício de 2024. Dentre elas discrepâncias financeiras, falta de transparência e respostas insatisfatórias. “No levantamento, pode-se constatar uma diferença de mais de R$ 32 milhões entre o saldo declarado no Demonstrativo Oficial do Fundeb e o saldo real no extrato bancário. Além de descumprimento da Lei Municipal nº 9.702, que determina a criação do portal ‘Fundeb Transparente’.
O vereador pontua, ainda, que as explicações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação sobre as inconsistências carecem de fundamentação técnica e documentação comprobatória. “Diante desse estudo, precisamos investigar se tais irregularidades são isoladas ou se refletem um padrão de gestão inadequada nos últimos cinco anos. Vale ressaltar que a ausência de clareza e a magnitude dos valores envolvidos exigem uma apuração técnica, imparcial e independente. Capaz de restabelecer a confiança da sociedade na aplicação dos recursos públicos destinados à Educação”, afirma.
Atribuições
No Requerimento, o legislador enfatiza que a auditoria a ser contratada pela Câmara Municipal terá algumas atribuições. Em primeiro lugar, deverá verificar a conformidade entre os registros contábeis, os demonstrativos oficiais e os extratos bancários do Fundeb. Além disso, será necessário apurar a regularidade dos procedimentos de aplicação dos recursos, incluindo a compatibilidade com as normas em vigor. Adicionalmente, a auditoria deverá investigar possíveis desvios, superfaturamentos, transferências indevidas ou outras inconsistências.
Por fim, caberá também verificar o cumprimento da lei que criou o portal “Fundeb Transparente” e a disponibilização de dados em formato acessível. Com base nessas análises, terá elaboração um relatório técnico que aponte eventuais responsabilidades administrativas, civis ou penais dos agentes públicos ou privados.