A Câmara Municipal de Poços de Caldas intimou o ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) a apresentar defesa por escrito sobre a prestação de contas do exercício de 2018. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) foi protocolado na Casa em 14 de agosto deste ano. E atualmente tramita pelas comissões permanentes.
Conforme o documento assinado pelo presidente da Câmara, vereador Douglas Souza (União), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer manifestando-se pela rejeição das contas. Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, Sérgio Azevedo foi notificado a se manifestar em até 10 dias, podendo indicar provas que pretende apresentar.
A Câmara informou ainda que, conforme a Resolução nº 852/2020, todo o processo legislativo tramita de forma eletrônica. A documentação referente à prestação de contas – exceto materiais que contenham dados pessoais – está disponível para consulta no no site oficial do Legislativo.
A análise do parecer da CCJ ocorrerá em reunião extraordinária marcada para 8 de dezembro, às 14h. A deliberação final em plenário está prevista para o dia 9 de dezembro, às 15h.
