>>>>>>>>>>>>>>O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), um Requerimento no qual solicita uma série de informações à prefeitura de Poços de Caldas sobre a operação do sistema Muralha Digital. E, principalmente, sobre as condições de trabalho, armamento, protocolos e capacitação da Guarda Civil Municipal (GCM) para atuação conjunta com as forças de segurança.
No documento, o parlamentar destaca que a Muralha Digital foi anunciada como uma ferramenta de monitoramento de veículos em tempo real. Capaz de identificar situações de risco e subsidiar ações integradas. No entanto, segundo ele, relatos de falta de padronização, uso de armas particulares e dúvidas sobre preparo técnico da GCM levantam preocupações quanto à legalidade e à segurança das abordagens.
Protocolos
O vereador questiona a prefeitura sobre como funciona o protocolo de acionamento entre a Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil desde o alerta emitido pelo sistema até a abordagem final. E pede detalhes sobre a capacitação específica oferecida aos guardas para situações de alto risco, como confrontos com criminosos armados.
Outro ponto abordado é o armamento utilizado pela corporação. Mafra questiona se há previsão de fornecimento de armas padronizadas pela administração municipal e solicita esclarecimentos sobre o uso de armas particulares por agentes. Prática que, segundo ele, requer verificação legal quanto a registro, porte e posse.
O requerimento também trata da manutenção e segurança das armas, da disponibilidade e estado dos coletes balísticos e equipamentos de proteção individual. E pede a cópia do protocolo operacional padrão que orienta as ações da GCM em abordagens decorrentes da Muralha Digital.
O parlamentar ainda solicita informações sobre eventuais convênios ou termos de cooperação técnica entre município e estado para regulamentar a atuação integrada das corporações. Por fim, questiona quais mecanismos de auditoria e controle o sistema possui para garantir a privacidade dos cidadãos e o uso ético dos dados coletados.
