O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei nº 15.263. Ela proíbe o uso de linguagem neutra em todos os órgãos da administração pública. Ou seja, federal, estadual e municipal. Publicada no Diário Oficial da União, a legislação institui a Política Nacional de Linguagem Simples. Além disso, veda expressões como “todes”, “amigue” e “elu” em documentos oficiais.
De acordo com o artigo 5º da nova lei, fica proibido “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. Por um lado, a medida busca garantir clareza na comunicação estatal; por outro, restringe formas de expressão adotadas por parte da comunidade LGBTQIA+.
No entanto, a lei aproveitou para estabelecer diretrizes que visam simplificar a comunicação do governo com a população. Entre os princípios adotados estão a transparência, o foco no cidadão e a facilitação do acesso aos serviços públicos. Além disso, o texto prevê que comunicados dirigidos a comunidades indígenas devam ser publicados, sempre que possível, em sua língua original.
