O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dando continuidade à “operação Trem da Alegria”, ofereceu nova denúncia contra seis pessoas, entre elas o ex-prefeito de Guapé, no sul de Minas. Além do ex-secretário municipal de obras e quatro empresários. Todos pela prática de fraude em licitação, falsidade ideológica e embaraço a investigação. Os envolvidos são investigados por fraude em licitação para asfaltamento de uma estrada rural com valor estimado em R$35 milhões.
As investigações estão sendo realizadas pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Varginha), e Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais).
Conforme o MPMG, os investigados fraudaram uma segunda licitação, destinada à microgeração de energia elétrica, com valor estimado de R$1.671.750.
De acordo com as apurações, os reais empresários envolvidos nos eventos se valeram de terceiras pessoas, “laranjas”, para a constituição da empresa que participou dos certames, tudo com a finalidade de se afastarem dos ilícitos praticados.
Por fim, ainda segundo a denúncia, embaraçaram as investigações durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Tentando ocultar objetos e sugerindo a omissão dos policiais envolvidos na diligência. Também apresentaram um contrato de aluguel com data alterada e esvaziaram a sede da empresa na véspera do cumprimento dos mandados judiciais.
Medidas cautelares
Mesmo não tendo sido decretadas as prisões preventivas requeridas pelo Ministério Público, a 6ª Câmara Criminal do TJMG fixou contra os denunciados diversas medidas cautelares. Tais como: comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar as suas atividades, mantendo o endereço atualizado nos autos. Proibição de acesso e frequência à Ppefeitura de Guapé; proibição de manter contato com os outros investigados, testemunhas e eventuais vítimas. Proibição de se ausentar da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. E proibição do exercício de atividade de natureza econômica junto ao município de Guapé. Seja pessoalmente, seja na posição de subcontratado, de fato e/ou de direito.
Relembre o caso
Em fevereiro de 2024 foi deflagrada a 1ª fase da ‘Operação Trem da Alegria. Na ocasião, houve o oferecimento da primeira denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes. E cumpridos 26 mandados de busca e apreensão (nas cidades de Guapé e Rio de Janeiro/RJ). Além de seis mandados de prisão preventiva e seis mandados de afastamento dos cargos públicos. Mandados de prisão expedidos contra o então prefeito municipal, procurador-geral do município, diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), gestor de obras e dois empresários.
Outras seis fases da operação foram deflagradas. Com o oferecimento de novas denúncias pela prática dos crimes de uso de documento falso, fraude em licitação, peculato, corrupção, preterição na ordem de pagamento de credores e organização criminosa.
As ações penais se encontram em andamento, sendo que duas já estão em fase de sentença.
(Fonte: https://www.mpmg.mp.br/)
