Trabalhadores que cuidam de dependentes com deficiência poderão ter carga horária de trabalho reduzida, sem descontar do salário. É o que propõe o projeto de Lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O tempo a ser reduzido da jornada do trabalhador será definido a partir de avaliação biopsicossocial a cada dois anos. De acordo com o texto aprovado na Comissão. A proposta é que, de acordo com essa avaliação periódica, a porcentagem de redução da jornada possa ser revista. Podendo aumentar, reduzir ou mesmo ser suspensa ou ser mantida como está, conforme o parecer sobre a situação do dependente.
Inicialmente, a proposta que começou a ser discutida na Comissão previa a redução de jornada para pessoas que tinham dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. Mas a relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ampliou o benefício para incluir todas as deficiências.
De acordo com Dayany Bittencourt, o projeto de lei tem como base o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho. E também a proteção integral à criança e ao adolescente. A deputada destaca que esses princípios exigem medidas que ajudem as famílias a conciliar o trabalho com os cuidados especiais necessários a seus dependentes com deficiências.
O projeto de lei agora vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.
