O edifício-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em Belo Horizonte, o futuro Hospital Regional de Divinópolis (centro-oeste), o Parque das Águas de Caxambu (sul), o Palace Cassino Hotel e a Thermas Antônio Carlos, ambos em Poços de Caldas (sul). Esses são os principais imóveis, de propriedade do estado, retirados da lista do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, do governador Zema. Ele autoriza a transferência para a União para viabilizar a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Essas mudanças constam da nova versão do texto (substitutivo nº 2) aprovada em reunião nesta terça-feira (4) pela maioria dos parlamentares da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
DER
Em Poços de Caldas, porém, a sede da Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG), na avenida Remígio Prézia, continua na lista. E pode ser transferida ou vendida para amortizar a dívida estadual. Este imóvel está listado como de propriedade de autarquias e fundações do estado.
Votação
O PL 3.733/25 ainda terá análise pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes da votação de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário. O colegiado tem reuniões agendadas ainda nesta terça (4), às 14h30 e 14h45, no Plenarinho IV, com a proposição na pauta de votações.
Com a federalização de ativos de sua propriedade, o Estado pretende abater parte da dívida com a União, estimada atualmente em R$ 170 bilhões. Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los (alienação) e utilizar o dinheiro para amortizar o saldo devedor. Nesse caso, deverá acontecer leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que leve em conta os valores de mercado. Em caso de licitação deserta, o Estado poderá conceder desconto no valor dos lances.
