Em resposta a um pedido de informação apresentado pelo vereador Marcus Togni (Republicanos), a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana detalhou a situação das permissões de táxi. E ainda o funcionamento dos pontos no município de Poços de Caldas. O documento revela que diversos locais destinados ao serviço estão sem permissionários e que não há fiscalização sobre a ocupação dos pontos.
Segundo a Secretaria, as permissões para taxistas são concedidas pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, com base na Lei Municipal nº 644/1959. Embora a legislação federal nº 8.987/1995 trate das concessões em nível nacional, o município afirma que, por se tratar de serviço de interesse local, a regulamentação deve seguir normas municipais específicas.
Situação de pontos
O documento também esclarece a situação de vários pontos de táxi na cidade. Entre eles, o ponto da Santa Casa, que passou a contar com duas vagas conforme a Lei nº 8.204. Já outros locais, como o Aeroporto e o Hospital Margarita Morales, têm vagas regulamentadas, mas não possuem motoristas cadastrados ou demanda para atendimento. Pontos nas regiões da Policlínica Central e do Parque Pinheiros estão inativos.
A Secretaria informou ainda que não há dispositivos legais que obriguem motoristas a permanecerem por tempo mínimo nos pontos. Isso, portanto, impede a realização de fiscalizações sobre o uso das vagas. Também não foram registrados casos de ocupação irregular por motoristas que não são titulares da permissão.
O documento evidencia a necessidade de atualização da legislação municipal e de estudos sobre a demanda atual do serviço. Já que a falta de fiscalização e a baixa ocupação indicam possível descompasso entre os pontos regulamentados e a realidade operacional do transporte por táxi em Poços de Caldas.
