A proposta de quitação da dívida do Estado de Minas Gerais com a União reacendeu o debate sobre a transferência de bens públicos mineiros para o governo federal. O Projeto de Lei nº 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a utilizar imóveis do Estado, de suas autarquias e fundações públicas como forma de pagamento. A medida está inserida no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag).
Entre os bens cogitados estão dois dos principais símbolos históricos e turísticos de Poços de Caldas: o Palace Cassino e Hotel e o Thermas Antônio Carlos, ambos localizados na região central do município. Os imóveis, tombados e reconhecidos pelo seu valor cultural, podem ser repassados à União caso o projeto seja aprovado.
O texto tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sob análise da Comissão de Administração Pública, que tem o deputado Rodrigo Lopes (União) como relator. A votação estava prevista para esta terça-feira (28), mas teve adiamento para quarta-feira (29). A audiência pública sobre o tema está marcada para as 9h, seguida da votação às 14h.
Ação de defesa do patrimônio
Em resposta a essa possibilidade, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, protocolou uma emenda. A proposta visa retirar expressamente da autorização do Estado a transferência ou alienação dos imóveis de Poços de Caldas.
A justificativa da parlamentar enfatiza a necessidade de garantir a continuidade das políticas públicas e a preservação do patrimônio público mineiro.
