A empresa Águas Minerais Poços de Caldas está se preparando para a realização de concurso público, com provimento de cargos efetivos. A decisão consta na Portaria nº 007/2025, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Município.
A medida considera a necessidade de recomposição do quadro de pessoal e a justificativa técnica apresentada pelo setor de Recursos Humanos. Bem como o impacto orçamentário-financeiro favorável apontado em estudo da área competente. A portaria também está respaldada pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que trata da obrigatoriedade de concurso público para ingresso em cargos efetivos da administração pública.
De acordo com o documento, caberá à gerência da empresa constituir a comissão organizadora responsável por elaborar o termo de referência. E ainda adotar todas as providências necessárias à contratação da instituição que executará o certame.
A portaria marca o início dos trâmites legais para a abertura do concurso, que deverá suprir demandas operacionais e administrativas da autarquia.
