O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) decidiu adiar para 28 de novembro a votação da licença prévia de dois projetos de exploração de terras raras no sul de Minas Gerais. Eles são de responsabilidade das mineradoras australianas Viridis Mining and Minerals e Meteoric Resources. A decisão aconteceu na reunião desta sexta-feira (24), após conselheiros pedirem vista de todos os itens da pauta.
Entre os motivos para o adiamento foi citada a necessidade de análise mais aprofundada das documentações, em razão das manifestações encaminhadas ao órgão nas últimas semanas. Parlamentares de Poços de Caldas já haviam feito solicitações para que os projetos fossem retirados da pauta antes da deliberação.
Os pedidos de vista partiram dos representantes das seguintes instituições:
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Zeladoria do Planeta
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Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg)
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Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (SindExtra)
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Escola Superior Dom Helder Câmara
Deputada estadual
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também defendeu a retirada dos processos da pauta. Em ofício encaminhado aos membros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, a parlamentar afirmou que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentados pelas mineradoras contêm omissões e falhas graves. Ela ainda questionou a legitimidade das decisões do colegiado diante da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro, que revelou um esquema de mineração ilegal em Minas Gerais envolvendo a participação de servidores públicos.
Com o adiamento, os processos ficam suspensos até a próxima reunião do Copam, quando os conselheiros deverão votar os pedidos de licenciamento após reavaliação das informações técnicas e manifestações de comunidades e autoridades.
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