Os municípios brasileiros irão receber reforço financeiro para ampliar e modernizar suas estruturas de segurança pública, com destaque para a valorização e capacitação das Guardas Municipais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta quarta-feira (22), mais de R$ 170 milhões para a primeira etapa do Programa Município Mais Seguro.
A iniciativa busca consolidar as Guardas Municipais como força essencial na proteção da população. Sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a atuação dessas corporações.
A maior parcela do investimento – R$ 100 milhões – será destinada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Ele prevê a entrega de equipamentos de menor potencial ofensivo para as Guardas Municipais. Como armas de incapacitação neuromuscular (de choque), espingardas não letais, spray de pimenta e coletes balísticos.
Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Que investe diretamente no aperfeiçoamento da gestão da segurança pública nos municípios e no fortalecimento das guardas ou polícias metropolitanas. Para a formação dos agentes, haverá aplicação de R$ 5,7 milhões em cursos de capacitação presenciais e integrados.
Capacitação para Guardas Municipais
As formações previstas têm foco na prevenção da violência e no uso responsável da força, com cursos específicos para:
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Polícia Comunitária em territórios vulneráveis;
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Patrulhas Maria da Penha, com atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência;
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Operador de Uso Diferenciado da Força, alinhado a padrões nacionais e internacionais.
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O secretário nacional de Segurança Pública Mario Sarrubbo ressaltou que o programa é resultado de consultas com os próprios municípios e Guardas. “Nosso objetivo é valorizar esses profissionais que estão na linha de frente da proteção dos cidadãos e promover uma segurança pública mais eficiente e humanizada”, afirmou.
Sudeste concentra maior efetivo de Guardas Municipais
Dados do IBGE apontam que o Sudeste lidera com folga o número de agentes municipais de segurança, evidenciando a importância estratégica da região na aplicação do novo programa federal.
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Sudeste: 49.540 guardas municipais
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Nordeste: 32.242
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Sul: 8.258
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Norte: 6.613
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Centro-Oeste: 5.201
Apesar de ser a região com maior efetivo, o Sudeste ainda enfrenta desafios, como a necessidade de profissionalização e aquisição de equipamentos modernos para atuar em policiamento comunitário, rondas escolares e proteção de bens públicos.
Expansão do papel das Guardas Municipais
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o programa chega em um momento decisivo, após o STF confirmar que os municípios podem ampliar legalmente as funções das guardas municipais, desde que atuem em cooperação com as polícias Civil e Militar, e respeitando os limites constitucionais.
Com a nova diretriz, as Guardas podem agir no patrulhamento ostensivo, têm permissão para prender em flagrante, atuam na proteção de pessoas, bens e serviços públicos.
Contudo, não possuem poderes de investigação, mantendo-se dentro da esfera municipal, sob fiscalização do Ministério Público.
Impacto direto nas cidades
O Programa Município Mais Seguro deve beneficiar principalmente cidades de médio e grande porte, onde a presença das Guardas é mais consolidada. No entanto, a expectativa do governo federal é incentivar a criação de Guardas em municípios que ainda não contam com esse serviço. Realidade de mais de 76% das cidades brasileiras, segundo o IBGE.
“O fortalecimento das guardas municipais é fundamental para aumentar a sensação de segurança e proteger diretamente o cidadão onde ele vive”, afirmou Lewandowski.
Com este programa, o governo federal sinaliza uma mudança estrutural na segurança pública, elevando as Guardas Municipais ao protagonismo nas cidades brasileiras – especialmente no Sudeste, onde o contingente e a demanda por serviços de segurança são maiores.
(Fonte: Brasil61)
