O vereador Tiago Mafra (PT) protocolou, nesta segunda-feira (20), três representações junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado. Os documentos questionam a regularidade do licenciamento para exploração de terras raras no município. A iniciativa busca assegurar que a exploração deste recurso estratégico seja com transparência, legalidade e benefícios concretos para a população.
As representações focam na Certidão de Uso do Solo nº 025/2024, emitida pela prefeitura para a Viridis Mineração Ltda. O parlamentar destaca que Poços de Caldas detém a maior reserva mundial de terras raras fora da China. Recurso essencial para indústrias de tecnologia e transição energética.
Em suas ações, Mafra reconhece o potencial econômico da mineração, mas defende que o processo deve seguir rigorosamente a lei e garantir contrapartidas adequadas. Ele argumenta que a certidão teve emissão por um órgão que já não tinha competência ambiental desde 2022, quando houve a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Outro ponto destacado é que a autorização inclui atividades não previstas no registro da empresa, como manejo de rejeitos e postos de combustível. “Além disso, o órgão concedeu a certidão antes mesmo de definir a área que terá impacto efetivo pela mineração”
Contrapartidas
O vereador questiona ainda a ausência de contrapartidas econômicas e sociais definidas para o município. Entre elas estariam royalties municipais, criação de fundo para desenvolvimento tecnológico e compensações ambientais proporcionais ao valor do minério.
“Defendemos o desenvolvimento, mas ele precisa ser ordenado e benéfico para a cidade. Uma operação deste porte exige transparência, participação social e garantia de que Poços de Caldas terá compensação adequada por explorar um recurso tão valioso”, afirmou Mafra.
Entre os pedidos protocolados estão a suspensão da certidão, a elaboração de normas específicas para exploração de terras raras e a reanálise do processo com participação dos órgãos ambientais e de controle. O parlamentar também solicitou a apuração de responsabilidades e a revisão do acordo que concede benefícios fiscais à empresa.
O caso deve atrair atenção nacional devido ao valor estratégico das terras raras e à importância do debate sobre como municípios podem se beneficiar da exploração de seus recursos naturais.
