A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou duas moções de apelo solicitando a suspensão da análise dos projetos de mineração Colossus e Caldeira, que preveem a exploração de terras raras no município. Houve encaminhamento das propostas ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Com pedido de retirada de pauta dos pareceres únicos até que todas as dúvidas técnicas, ambientais e sociais tenham esclarecimentos.
Os vereadores alertam que os empreendimentos, das empresas Viridis Mining & Minerals e Meteoric Minerals, estão localizados próximos a áreas habitadas, hospitais, escolas, creches e unidades de saúde. O que representa risco direto à população. Também destacam que não há autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para atividade minerária nas proximidades do aeroporto municipal. Apontando perigo à segurança aérea.
As moções citam a ausência de estudo técnico específico sobre a disponibilidade hídrica para o Projeto Colossus pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). E indicam a existência de erros técnicos em análises independentes. Os vereadores afirmam ainda que os questionamentos da população após audiência pública não foram respondidos pelas empresas.
Outro ponto destacado é um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que relaciona a atividade minerária ao aumento de doenças respiratórias, circulatórias, oculares e auditivas. Além de elevação nos gastos públicos com saúde.
As moções pedem rigor técnico, transparência, ampliação do prazo para análise, novas audiências públicas e participação efetiva da sociedade. A Câmara reafirma que o licenciamento não pode avançar sem garantias de proteção ambiental, segurança da população e respeito ao princípio da precaução.
