A prefeitura de Poços de Caldas calcula em R$ 780,7 mil o impacto financeiro do auxílio social que será pago aos condutores de charretes de aluguel. O valor cobriria um total inicial de 39 charreteiros e teria repasse em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. Porém, o número de condutores pode sofrer modificações.
O pagamento faz parte das medidas previstas pela nova lei que extingue o serviço de charretes com tração animal no município. O texto garante uma série de direitos aos trabalhadores que terão suas atividades encerradas. Com ações coordenadas pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Assistência Social e Saúde.
Comprovações
Entretanto, para que recebam o benefício, os charreteiros precisarão comprovar que exerceram a atividade de forma regular e habitual por, no mínimo, 180 dias nos 12 meses anteriores à publicação da lei, além de possuir veículo licenciado e emplacado junto à prefeitura.
Reinserção
A legislação também prevê apoio à reinserção no mercado de trabalho, por meio de programas de qualificação profissional, intermediação de crédito com juros reduzidos e consultoria para que possam participar de novas concessões, como a do transporte turístico elétrico.
A Secretaria de Assistência Social ficará responsável por incluir os profissionais e suas famílias nas políticas públicas da área. E também pelo pagamento do auxílio financeiro, fixado em 3.640 UFMs por charreteiro — cerca de R$ 20 mil, considerando o valor atual da UFM. E dividido em quatro parcelas mensais.
Em até 15 dias após a publicação da lei, haverá a criação de uma comissão intersetorial com representantes das Secretarias. Ela será responsável por acompanhar a execução das medidas e garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
