O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, nesta terça-feira (14), um homem que cumpria pena por um triplo homicídio que sempre afirmou não ter cometido o crime. Francisco Mairlon Barros Aguiar, de 37 anos, deixou o presídio da Papuda na madrugada desta quarta-feira (15) após 15 anos atrás das grades.
A Sexta Turma do STJ não apenas anulou a condenação de Francisco como também classificou seu caso como um “erro judiciário gravíssimo”. Inicialmente, ele havia sido sentenciado a 47 anos de prisão pelo chamado Crime da 113 Sul – o assassinato de um ex-ministro do TSE, sua esposa e a empregada doméstica, ocorrido em 2009.
De acordo com o tribunal, a condenação se baseou apenas em confissões extraídas pela polícia que nunca se sustentaram judicialmente. O ministro relator, Sebastião Reis Júnior, afirmou que o juiz deveria ter confrontado essas versões com outras provas antes de submeter o caso ao júri. Além disso, os próprios corréus retrataram-se posteriormente em juízo, isentando Francisco de qualquer participação.
Para piorar a situação, não havia qualquer prova material contra ele – como DNA, impressões digitais ou testemunhas oculares. A defesa da Innocence Project Brasil, que assumiu o caso, alegou que todas as confissões foram obtidas sob coação após longos interrogatórios.
Defesa
Durante o julgamento, a advogada Dora Cavalcanti emocionou-se ao descrever como Francisco ficou “esquecido e invisibilizado” ao longo de 16 mil páginas de processo. Ela ressaltou que alguém foi “arrancado da sua casa sem saber o porquê e acabou condenado única e exclusivamente com base em palavras de corréus extraídas sob pressão”.
Vale lembrar que este é mais um capítulo nas reviravoltas do caso da 113 Sul. No mês passado, a mesma turma do STJ já havia anulado a condenação da filha das vítimas, Adriana Villela – acusada de ser a mandante. Da mesma forma, outros réus do caso já haviam afirmado que confessaram sob tortura.
Após a decisão unânime, Francisco finalmente recuperou a liberdade.
