A Secretaria de Serviços Públicos de Poços de Caldas informou que o Cemitério da Saudade possui cadastro atualizado em sistema interno. Abrangendo informações sobre túmulos, jazigos, localização e situação cadastral de cada unidade. A atualização segue os registros mantidos pela administração municipal.
Segundo ofício enviado à Câmara, em resposta ao requerimento do vereador Wellington Guimarães (PSDB), procedimentos de recadastramento já foram realizados em 2017 e 2021. E atualmente há ações contínuas voltadas à regularização de titularidade e documentação dos jazigos.
Com a atualização dos cadastros, será possível regularizar concessões e abrir novos processos de titularidade. No entanto, a prefeitura ressalta a necessidade de atualização da legislação municipal para garantir maior segurança jurídica aos atos administrativos.
Regularizar
Para a regularização, os munícipes devem apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de endereço, certidão de óbito (quando aplicável) e documentos que comprovem sucessão, se for o caso. A comunicação à população sobre campanhas de cadastramento e recadastramento acontece por meio do Diário Oficial do Município, canais oficiais da prefeitura e imprensa local.
Pendências
O levantamento da SMSP identificou túmulos supostamente abandonados. Conforme a legislação vigente, esses jazigos, após os prazos legais e processos administrativos, retornam à administração municipal. Atualmente, cerca de 1.800 túmulos apresentam pendências cadastrais, em sua maioria pela ausência de atualização de titularidade pelos concessionários ou sucessores legais.
Concessões
A Secretaria estuda a digitalização integral dos cadastros cemiteriais, com disponibilização online futura para facilitar o acesso da população às informações. Quanto à concessão de túmulos supostamente abandonados, novos chamamentos públicos dependerão da atualização da legislação municipal e da finalização do recadastramento, permitindo verificar quais unidades não tiveram titularidade reconhecida e passaram por processo administrativo de reversão ao município.
O secretário Celso Donato de Morais Filho enfatizou que todas as ações seguem os trâmites legais, garantindo transparência e segurança jurídica aos procedimentos.
