Desde março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de covid-19. Em Minas Gerais, 21.186 famílias devem devolver um total de R$ 56,7 milhões à União. No país, 177,4 mil famílias terão de devolver R$ 478,9 milhões.
As notificações têm envio por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, dando prioridade aos casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento. Estão isentos beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil. E ainda famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar total de até três salários mínimos. Entre os motivos de cobrança estão vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite legal e duplicidade de pagamento.
Consulte o site
A coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS Raquel Araújo orienta que os notificados consultem o site VEJAE para verificar a situação e regularizar pendências. “O site explica o motivo da irregularidade, permite apresentação de defesa ou recurso, e também possibilita pagamento via PIX, cartão de crédito ou boleto. O parcelamento pode ser em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa”, disse Araújo.
O prazo para pagamento ou início do parcelamento é de até 60 dias a partir da notificação, enquanto a defesa pode ser em até 30 dias. Caso a justificativa seja negada, o cidadão terá 45 dias para quitar a dívida ou recorrer. Quem não regularizar pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e nos órgãos de proteção ao crédito. O MDS reforça que não envia links ou boletos por celular, WhatsApp ou e-mail; todas as consultas são pelo site oficial.
Minas Gerais lidera a lista entre os estados do Sudeste em número de famílias notificadas, seguida por São Paulo (55.251 famílias) e Rio de Janeiro (13.266 famílias).
(Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Brasil 61)
