Após receber reivindicações de moradores, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) apresentou um Requerimento solicitando informações da prefeitura sobre a mudança de uma Casa de Passagem para o bairro Cascatinha, nas imediações da praça Nino Trindade (praça do Zumbi). A preocupação relatada pela comunidade é com relação à proximidade com escola, creche, parque infantil e intensa circulação de crianças e adolescentes.
Na proposição, o parlamentar ressalta que, segundo notícias veiculadas na imprensa local, a alteração do endereço da unidade destinada ao acolhimento das pessoas em situação de rua se deve a um menor custo de locação e a melhores condições de funcionamento. “Apesar das justificativas citadas pela Secretaria de Promoção Social, é preciso buscar esclarecimentos acerca dessa mudança, pois moradores da região têm manifestado grande preocupação e insatisfação com a escolha do local pela constante presença de crianças”, diz Flavinho.
Um dos questionamentos feitos no Requerimento é sobre a existência de estudos que nortearam a escolha do novo espaço. “Foi realizado algum estudo técnico, social ou de impacto para escolha do local ou o critério de decisão restringiu-se ao menor valor do aluguel, conforme informado?”, indaga o vereador.
Outra questão abordada diz respeito ao histórico de funcionamento das atuais Casas de Passagem em relação à permanência de usuários do lado de fora das dependências. De acordo com o autor, o município deve conciliar o dever de prestar assistência social com a preservação da segurança e da ordem pública, observando os princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público na gestão de seus equipamentos e serviços sociais.
O Requerimento, com todas as informações elencadas pelo vereador Flavinho, está disponível no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
