A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para a 13ª edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, que acontece em Poços de Caldas e em outras 36 unidades do interior do estado. As inscrições acontecem até 17 de outubro.
A iniciativa, realizada anualmente pela DPMG, tem como objetivo garantir o direito à paternidade ou maternidade e fortalecer os vínculos familiares, por meio de procedimentos extrajudiciais gratuitos.
Serviços disponíveis
Durante o mutirão, haverá oferecimento de exames de DNA (com coleta no próprio dia), reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade, filiação socioafetiva. Além de atendimento para demandas de alimentos, guarda, regulamentação de convivência e investigação de paternidade.
Documentos necessários
No momento da inscrição, é preciso apresentar:
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Certidão de nascimento de quem fará o reconhecimento, sem o nome do pai ou da mãe;
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Documento pessoal com foto;
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Comprovante de endereço e de renda;
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Documento do representante legal, no caso de crianças ou adolescentes;
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Nome completo, telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se disponíveis.
Para o reconhecimento de filiação socioafetiva, também tem exigência da certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, mesmo que já conste pai ou mãe no registro.
Onde se inscrever
Os interessados de Poços de Caldas devem se inscrever presencialmente na sede da Defensoria Pública, avenida Santo Antônio, 100, bairro Cascatinha. De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
As sessões do mutirão ocorrerão entre 28 e 31 de outubro, sendo que os exames de DNA acontecerão exclusivamente no dia 31.
