
Na sessão da próxima terça-feira (7), a Câmara Municipal de Poços de Caldas vai discutir um projeto de lei da vereadora Meiriele Maximino (União). A proposta obriga concessionárias e empresas terceirizadas a divulgar, de forma clara e acessível, as informações sobre gratuidade e descontos para moradores. A medida vale para pontos turísticos administrados pela iniciativa privada.
De acordo com o texto, as informações deverão estar visíveis em bilheterias, recepções e entradas dos atrativos. Além de constarem nos sites oficiais e nas redes sociais das empresas. A proposta também prevê que a prefeitura promova campanhas de divulgação em escolas, redes sociais institucionais e mídias locais. Garantindo que os cidadãos conheçam e usufruam de seus direitos.
A justificativa do projeto ressalta que muitos moradores desconhecem os benefícios a que têm direito, o que acaba dificultando o acesso ao patrimônio turístico da cidade. “Democratizar o acesso aos atrativos é fortalecer o sentimento de pertencimento, promover lazer de qualidade. E ainda garantir que o turismo não seja um privilégio, mas um direito acessível a todos”, diz a parlamentar no texto da proposta.