O Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Executivo, que prevê o fim do serviço de charretes de aluguel em Poços de Caldas, ainda não avançou na Câmara Municipal. Protocolada em 24 de junho, a proposta está parada nas comissões permanentes, aguardando pareceres para seguir à primeira e segunda discussões em plenário.
O texto autoriza o município a outorgar a concessão de um novo serviço especial de transporte turístico, substituindo as tradicionais charretes. Na prática, o projeto oficializa a extinção da atividade de aluguel de veículos de tração animal. Alvo de debates há anos na cidade por questões de bem-estar dos cavalos e modernização do setor turístico.
Atualmente, a matéria tramita sob relatoria dos vereadores Tiago Braz (Constituição e Justiça), Tiago Mafra (Finanças e Orçamento), Rovilson Gouvêa (Administração Pública) e Álvaro Cagnani (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana). O quórum para aprovação é de maioria simples.
Com a paralisação do projeto, ainda não há previsão de quando a proposta será apreciada em plenário. Enquanto isso, entidades de proteção animal acompanham de perto a discussão.
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